Veja como funciona e como fazer o registo do autoconsumo de eletricidade em Portugal

O que é o autoconsumo de energia?

O autoconsumo de energia é a combinação entre a instalação de sistemas de produção de energia em casa e a venda da eletricidade excedente à rede pública. Esta solução pode ser feita de forma individual ou coletiva, quando a eletricidade produzida se destina a mais do que um proprietário.

O autoconsumo em Portugal é regido por diversas entidades, com a DGEG e a ERSE envolvidas no processo de regulação de todo este ecossistema. O autoconsumo permite diversas possibilidades aos autoprodutores, que podem apenas consumir a eletricidade produzida em cada momento, armazenar o excedente em baterias ou fazer a injeção dessa eletricidade nas redes de distribuição.

Como funciona o autoconsumo?

O autoconsumo funciona com a instalação de um sistema de produção de energia renovável e com a utilização de contadores que permitem o envio de eletricidade para a rede pública. O sistema de produção em casa inclui diversos componentes, com painéis solares (ou outra forma de geração de energia renovável), baterias, cabos, sistema de monitorização e outros, e este kit é depois combinado com um contador inteligente.

Que soluções de autoconsumo de energia existem?

As soluções de autoconsumo de energia que existem para clientes domésticos são principalmente os sistemas de energia solar e os sistemas de energia eólica. Os sistemas solares podem dividir-se entre sistemas individuais, apenas destinados a um consumidor, ou sistemas coletivos, em que a energia gerada é partilhada por vários consumidores.

O que é o autoconsumo coletivo?

O autoconsumo coletivo, ou ACC, é um sistema que produz eletricidade para mais do que uma instalação elétrica, em que o próprio sistema de produção não tem de pertencer ao consumidor que recebe a energia produzida. Esta solução existe, por exemplo, com o Bairro Solar EDP.

O que é o autoconsumo individual?

O autoconsumo individual é a solução particular para um cliente ter um sistema de produção de energia renovável que apenas utiliza na sua própria residência / empresa.

Quais são as leis que regem o autoconsumo?

As leis que regem o autoconsumo de energia são definidas pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece o estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (SEN). Existem depois outros regulamentos conexos a este, como o Decreto-Lei n.º 30-A/2022 e o Decreto-Lei n.º 72/2022. Além destas leis, também existem regulamentos e instruções definidas pela ERSE e pela DGEG que se aplicam ao autoconsumo.

Quais as vantagens do autoconsumo?

As vantagens do autoconsumo de energia são as seguintes:

• Redução das faturas por redução dos consumos de eletricidade da rede
• Isenções ou reduções de preços em taxas da energia, como nas tarifas de acesso às redes
• Possibilidade de vender a eletricidade excedente
• Reduzir a pegada de carbono da sua habitação
• Apoios estatais para a instalação dos sistemas de produção de energia renovável

O que são as UPAC?

As UPAC são as Unidades de Produção para AutoConsumo, que são os locais de geração de eletricidade renovável e que podem ser individuais ou coletivas. Cada UPAC pode ter uma configuração diferente, já que pode fazê-lo com diferentes quantidades de painéis solares e, por consequência, com diferentes quantidades de eletricidade produzida.

As unidades de produção para autoconsumo ficam registadas junto da DGEG. Isso permite a sua identificação para ser registada a quantidade de eletricidade renovável produzida e calcular o valor que será reduzido na fatura mensal dos consumidores associados à UPAC.

Como ser produtor de energia com painéis solares?

Para ser produtor de energia com painéis solares precisa apenas de duas coisas:

• Ter uma unidade de produção para autoconsumo (UPAC)
• Ter um contador inteligente que permite medir a quantidade de energia consumida da rede pública e a quantidade de energia produzida que foi injetada na rede pública

Como fazer o registo de produtor de autoconsumo?

Para fazer o registo de produtor de autoconsumo tem de seguir estes passos:

1. contactar uma empresa credenciada para a instalação de painéis solares ou de mini-eólicas
2. Aceder ao portal da DGEG
3. Fazer o registo deste centro de produção para autoconsumo junto da DGEG, com dados e contactos do cliente e os dados técnicos da instalação
4. Quando a instalação tem menos de 30kW basta fazer a comunicação prévia, sem necessidade de fazer o registo como UPAC

Como ver os dados de produção de eletricidade da UPAC?

Pode ver os dados de produção de eletricidade da UPAC através do Balcão Digital da e-Redes, na área de Consumos. Os dados são enviados mensalmente para este serviço da e-Redes pela sua empresa de energia (EDP, Endesa, Goldenergy, etc.), onde pode consultar quatro diagramas com as cargas em cada quarto-horário.

Vender eletricidade de autoconsumo é rentável?

Sim, vender eletricidade de autoconsumo é rentável sempre que não tem um sistema de armazenamento que permite guardar a eletricidade para consumir mais tarde. Nessa situação pode vender a eletricidade diretamente à rede ou fazer um contrato para vender a energia ao seu comercializador.

Se não vender a eletricidade ela será desperdiçada, o que significa que vai estar mais tempo para recuperar o investimento para instalar painéis solares. Por isso, mesmo quando o retorno é pequeno vale sempre a pena vender a eletricidade produzida.

Como vender eletricidade de autoconsumo?

A venda de eletricidade de autoconsumo ao seu fornecedor, a empresa com quem tem o contrato de fornecimento, é feita a cada período de 15 minutos com a injeção na rede do excedente de produção. Para vender a eletricidade precisa de ter um CPE de eletricidade de produtor, que é concedido pela e-Redes, e depois precisa de escolher o comercializador a que vai vender a energia.

Quantas empresas compram eletricidade em Portugal?

Existem 30 empresas que compram eletricidade em Portugal. Esta lista que inclui os principais comercializadores de energia do mercado livre em Portugal:

• EDP Comercial
• Endesa
• Galp Energia
• Iberdrola
• Goldenergy
• Repsol
• MEO Energia
• Plenitude

Existem outras empresas do mercado livre que também compram a eletricidade do autoconsumo, como a Nabalia, a Coopernico, a Yes Energy ou a Ibelectra.

A eletricidade vendida à rede é paga ou descontada na fatura?

A eletricidade vendida à rede é descontada na fatura sempre que tem contrato ativo com o fornecedor a quem vende a eletricidade.

O que é o saldo quarto-horário?

O saldo quarto-horário é um conjunto de quatro períodos, cada um com quinze minutos, em que a eletricidade é injetada na rede. Os painéis solares conseguem acumular a energia por um máximo de cada 15 minutos e, como tal, após esse período o excedente tem de ser injetado na rede ou vai ser desperdiçado. Quando essa energia é injetada na rede regista-se um saldo quarto-horário (ou settlement) e tem início um novo período de quinze minutos.

O que é necessário para vender energia solar?

Para vender energia solar é preciso ter uma unidade de produção registada na DGEG, um CPE de produtor fornecido pela e-Redes e um contrato para vender de eletricidade a um comercializador.

Quanto paga a EDP por energia fotovoltaica?

Não estão divulgados os preços que a EDP Comercial paga por energia fotovoltaica aos produtores de energia. Os preços médios do mercado rondam os 0,04€/kWh, o que significa cerca de 25% do preço kWh atual do compra de eletricidade, perto dos 0,1600€/kWh.

A única empresa que apresenta no site o preço de compra de eletricidade é a MEO Energia, que paga 0,04€/kWh a clientes regulares e dobra o preço para 0,08€/kWh para clientes que têm contratos com a MEO telecomunicações e com a MEO Energia. Neste caso o preço da compra de eletricidade sobe para 50% do custo de compra de eletricidade pelos clientes do mercado livre de energia.

Posso mudar de fornecedor de eletricidade sendo produtor de autoconsumo?

Sim, pode mudar de fornecedor de eletricidade sendo produtor de autoconsumo. O seu contrato de venda, como produtor, e o seu contrato de compra de eletricidade, como cliente, são distintos e como tal pode mudar para os melhores preços de eletricidade do mercado livre de energia.