Juros de Mora - Saiba as regras e como são calculados

Quando tem prestações ou contas em atraso paga juros de mora. Existem diversas taxas para os juros de mora, que são pagos nas dívidas ao Estado, nas faturas de serviços e juros pagos nas dívidas aos bancos, mas que são sempre calculados com a mesma fórmula.

Cada dívida vencida tem uma fórmula diferente para o cálculo dos juros de mora. Além disso, nas dívidas aos bancos há limites máximos nos valores que podem ser cobrados e outras regras que protegem os clientes. Veja quais as regras para os juros de mora dos créditos e também o que pode fazer para não pagar juros de mora.

O que são juros de mora?

Os juros de mora são um custo adicional que é cobrado quando as prestações ou contas não são pagas no dia definido. Esta multa de mora é normalmente calculada a partir de uma percentagem do valor da dívida, que depois se multiplica pelos dias em que se verifica o incumprimento.

Que juros de mora existem?

Os juros de mora, ou juros compensatórios, são divididos em três grandes grupos:

Dívidas ao Estado - Atrasos no pagamento de impostos e outras obrigações, com uma taxa de 4,510% em 2022
Dívidas Comerciais - São dívidas vencidas de contas como água, eletricidade e gás. O valor máximo cobrado em 2022 é de 7% ou 8% (para contratos celebrados, respetivamente, antes ou após o dia 01.07.2013)
Dívidas Financeiras - Resultam do atraso no pagamento da prestação ao banco. Elas podem ter origem nas dívidas em atraso do crédito habitação, dos cartões de crédito ou do crédito pessoal

Como são calculados os juros de mora?

Os juros de mora são calculados sempre com base no montante que está com atraso de pagamento. Ele é depois multiplicado pela taxa da multa de mora.

Mas, como é preciso apurar o montante exato para os dias de incumprimento no pagamento, o valor é dividido pelos dias do ano (365) e depois multiplicado pelo número de dias de atraso.

Forma de Cálculo dos Juros de Mora

Dívida em atraso x Juros de Mora / 365 Dias x Nº Dias em Atraso

Veja o exemplo, como calcular uma dívida de eletricidade com um mês de atraso::

50€ (Dívida) * 8% / 365 Dias x 30 Dias de Atraso =
4€ /365 x 30 =
0.00109 x 30 =
0,32€ Juros de Mora
Valor a Pagamento: 50€ (Dívida) + 0,32€ (Juros de Mora)= 50,32€

Os juros de mora das prestações em atraso ao banco têm regras específicas?

Há algumas regras específicas nos juros de mora do crédito habitação e crédito pessoal. Em primeiro lugar, o cálculo dos juros de mora é feito com a soma dos juros do crédito pessoal ou hipotecário, somada a +3% de sobretaxa máxima.; Por exemplo, se tem uma TAN de 1,2%, vai pagar 4,2% de juros moratórios.

Além disso, há algumas regras criadas para proteger os clientes. Embora os bancos possam cobrar também uma comissão única de recuperação de valores em dívida, ela tem um limite máximo de 4% do valor da prestação. E com um custo que pode ir desde 12€ até um máximo de 150€.

Por fim, no cálculo dos juros das dívidas ao banco são contabilizados apenas 360 dias, em vez dos 365 dias que são usados na fórmula dos outros juros compensatórios.

Os juros de mora ficam registados no histórico bancário?

Não, os juros de mora não ficam registados no histórico bancário. Se entrar em incumprimento bancário, o que fica registado são as falhas nos pagamentos, inscritas na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. E esse histórico negativo vai depois dificultar a aprovação de créditos que pedir no futuro.

Como evitar pagar juros de mora?

A única forma de evitar juros moratórios é não ter prestações vencidas e pagar todas as mensalidades de serviços e de empréstimos na data definida para o fazer. Para não pagar juros de mora verifique sempre o seu rendimento mensal disponível e evite despesas superiores ao dinheiro que tem disponível.

Para melhorar a sua saúde financeira evite os juros de mora. Afinal, eles são uma despesa acrescida ao valor das suas faturas e prestações. Além disso:

Evite o sobreendividamento bancário. Não contrate mais créditos do que aqueles que consegue passar mensalmente e evite usar o cartão de crédito;
Tenha um alarme na sua agenda com as datas de pagamento das suas contas;
Se tem débitos diretos, tenha na conta o valor no dia de pagamento feito através do seu NIB e IBAN;
Reduza as suas despesas. Para isso encontre os preços mais baixos de energia, escolha um pacote mais barato de TV e Internet, aproveite as promoções dos cartões de supermercado e não compre mais do que precisa.

O que fazer quando se pagam juros de mora por não ter dinheiro para as prestações?

Se está a pagar juros de mora por não ter dinheiro para as prestações ou está de momento com dificuldade em pagar as suas contas e tem muitos créditos bancários, a solução é o crédito consolidado. Este empréstimo permite juntar todas as suas dívidas atuais, ficando apenas com uma prestação mensal de valor mais baixo. E isso ajuda a evitar o pagamento de juros de mora.