Saiba o que é o IEC da eletricidade e quanto custa (mais) este imposto na fatura de luz

O que é o Imposto Especial de Consumo na energia?

O Imposto Especial de Consumo na energia é uma taxa, derivada do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, que é aplicado aos consumidores pelos seus consumos nas faturas de luz e gás. O IEC foi criado em 2012 e rege-se pela legislação do Código dos Impostos Especiais de Consumo - CIEC, que é o Drecreto-Lei 73/2010.

Quem paga o IEC?

O IEC é pago pelos consumidores finais nas faturas de eletricidade, com este valor a ser calculado a partir da quantidade de kWh consumidos e cobrados na fatura. Tal como acontece com os preços kWh, também o valor unitário da taxa do IEC é multiplicada pelo preço do IEC da energia para se obter o valor final a pagar.

A quem se paga o IEC da energia?

O IEC da energia é pago ao Estado. O valor é cobrado pelos fornecedores de energia (como a EDP, a Endesa, a Galp, Iberdrola e outros), mas depois as empresas entregam o montante cobrado ao Estado, como acontece com o IVA e com outras taxas e impostos.

Para que serve o IEC?

O IEC serve para os consumidores compensarem o impacto das suas atividades. Este imposto incide sobre produtos com efeitos no meio ambiente ou na saúde, como álcool, tabaco, gás natural ou outros combustíveis. No caso da energia ele segue o princípio do poluidor-pagador, em que os consumidores são obrigados a compensar o impacto ambiental das suas atividades.

Porque existe imposto sobre produtos petrolíferos na eletricidade?

Existe imposto sobre produtos petrolíferos na eletricidade porque parte da energia utilizada em Portugal continua a ser gerada a partir de combustíveis fósseis, como o gás natural, o que significa que continua a existir um impacto ambiental com a eletricidade usada pelos particulares e empresas.

Qual o preço do IEC na energia?

O preço do IEC na energia é de 0,001€ para a eletricidade kWh consumido. Isto significa que, seguindo o princípio do poluidor-pagador, quem tem mais consumos acaba por pagar mais imposto especial de consumo na energia.

Todos os consumidores pagam Imposto Especial de Consumo na energia?

Não, nem todos os os consumidores pagam Imposto Especial de Consumo na energia, já que quem tarifa social de eletricidade está isento deste custo.

Onde posso ver o valor do IEC na fatura de luz?

Pode ver o valor do IEC na fatura de luz na segunda página, no quadro referente às Taxas e Impostos na Eletricidade. Aqui é discriminado o custo do IEC e também a quantidade de kWh consumidos sobre o qual se aplica esta taxa.

O Imposto Especial de Consumo tem IVA?

Sim, o Imposto Especial de Consumo tem IVA adicionado. Como acontece com a maioria das taxas na energia, além do valor unitário destes encargos ainda paga mais 23% de IVA na eletricidade.

Quem está isento do IEC na energia?

Estão isentos do IEC na energia os consumidores economicamente vulneráveis, que recebem a tarifa social de eletricidade.

Que outras taxas e impostos existem além do IEC na fatura de eletricidade?

Além do IEC, as outras taxas e impostos na fatura de eletricidade existem são as seguintes:

• Tarifas de acesso à redes, cobradas como parte do preço kWh da energia e custo diário da potência contratada
• Contribuição Audiovisual
• taxa DGEG
• IVA da eletricidade, com taxas de 6% e de 23% para as diferentes parcelas da fatura

Com o elevado peso dos impostos no custo final das faturas de energia, é importante conseguir os preços mais baixos para conseguir poupar nas faturas. E, para conseguir o melhor preço de eletricidade, compare sempre todos os fornecedores no simulador de luz e gás.