Tarifa Social de Eletricidade - Descubra quanto poupa e como receber

O que é a tarifa social de eletricidade?

A tarifa social de eletricidade é um desconto para clientes em dificuldades económicas que permite poupar na fatura de luz. Este apoio é concedido pela DGEG, que utiliza dados da Segurança Social e da Autoridade Tributária para identificar os clientes que têm direito à tarifa social de eletricidade.

Quem tem direito à tarifa social de eletricidade?

Tem direito à tarifa social de eletricidade qualquer cliente que receba um dos seguintes apoios sociais:

• Prestações de desemprego (Subsídio de Desemprego)
• Complemento Solidário para Idosos
• Rendimento Social de Inserção
• Abono de Família
• Pensão Social de Invalidez

Também recebem a tarifa social de luz clientes com rendimentos inferiores a 6272,64€ e com acréscimo de 50% por cada membro adicional do agregado familiar sem rendimentos. Se forem duas pessoas, o valor sobe para 9408€, para um agregado familiar de 3 pessoas são 12545€ e para quatro pessoas são 15681€.

Como se recebe a tarifa social de eletricidade?

A tarifa social de eletricidade é atribuída de forma automática pela DGEG, que informa os comercializadores (EDP, Endesa, Goldenergy…) dos clientes que têm direito a este desconto. Os clientes também recebem a tarifa social de luz quando apresentam aos comercializadores comprovativos que demonstram a sua vulnerabilidade económica.

O que é preciso para ter tarifa social de eletricidade?

Para ter a tarifa social de eletricidade basta cumprir os requisitos de atribuição (apoios sociais ou baixos rendimentos), ter uma instalação de eletricidade com uma potência contratada até 6,9 kVA e a morada no contrato de eletricidade tem de ser idêntica à da Segurança Social e Autoridade Tributária.

Por quanto tempo se tem direito à tarifa social de luz?

Não existem limites de tempo para ter direito à tarifa social de luz. Enquanto continuar a receber um dos apoios sociais indicados ou tiver baixos rendimentos continua a receber este apoio, sem prazo limite. A revisão deste apoio é mensal na Segurança Social e anualmente, em setembro, com a Autoridade Tributária. Sempre que deixe de ter direito, é cancelada a tarifa social de eletricidade.

O motivo para receber a tarifa social de eletricidade também pode ser alterado, mas continuar a receber o apoio. Por exemplo, se deixar de receber subsídio de desemprego e continuar sem trabalho pode pedir a manutenção da tarifa social e alterar o motivo da atribuição para baixos rendimentos.

De quanto é o desconto da tarifa social de luz?

O desconto da tarifa social de luz é de 33,8% na fatura de eletricidade, o que significa que poupa cerca de 1/3 na fatura. O desconto total resulta de reduções nas tarifas de acesso, de isenções no IEC e descontos na Contribuição Audiovisual e é feito diretamente na fatura mensal pelo comercializador.

Quanto se poupa com a tarifa social de eletricidade?

Com a tarifa social de eletricidade poupa cerca de ⅓ na fatura antes de impostos. Nas contas feitas pela ERSE, numa fatura para uma família de duas pessoas (potência de 3,45kVA e consumo de 160 kWh), o custo final de uma fatura desce de 37,92€ para 24,42€ com tarifa social de eletricidade. Neste caso, com a tarifa social de eletricidade poupa 13,50€ por mês e 162€ ao final do ano.

Quem faz o desconto da tarifa social de luz?

O desconto da tarifa social de luz é feito pelos comercializadores nas faturas dos clientes que têm direito a este apoio. Com base no preço kWh e custo da potência contratada praticado por cada fornecedor o valor do apoio muda.

O valor do desconto da tarifa social de eletricidade muda em cada empresa?

Sim, o valor do desconto da tarifa social de eletricidade muda em cada empresa. Como no mercado livre de energia cada empresa pode praticar os preços que desejar e o desconto da tarifa social de eletricidade é feito em percentagem, o valor total do desconto muda em cada empresa.

Como é feito o financiamento do desconto da tarifa social de eletricidade?

O financiamento do desconto da tarifa social de eletricidade é feito em parceria pelos produtores e pelos comercializadores de energia. Esta mudança surgiu no final de 2023, por diretiva da ERSE, e significa que as empresas do sector da energia podem repassar os custos desta medida para os seus clientes.

Com o modelo de financiamento da tarifa social de eletricidade, cada empresa pode repercutir o pagamento do apoio aos clientes vulneráveis ao custo aplicado aos seus clientes. As empresas, porque são livres para definir os seus preços, podem aumentar as tarifas para compensar o valor que não recebem para financiar a tarifa social de luz.

Várias empresas já se pronunciaram sobre esta mudança, porque antes eram apenas os produtores a suportar o custo da tarifa social de eletricidade. Por exemplo, “no mercado residencial, a Endesa entende manter a sua posição de estar ao lado de todas as famílias portuguesas absorvendo este custo nos seus clientes. A Endesa considera ser importante proteger as famílias portuguesas e, desta forma, não irá passar este custo a todos os seus clientes sempre que sejam clientes residenciais.”.

Como pedir a tarifa social de eletricidade?

Para pedir a tarifa social de eletricidade, quando ela não é atribuída de forma automática pela DGEG, tem de fornecer comprovativos de que recebe apoios sociais ou de que está em vulnerabilidade económica. Nesta situação entre em contacto com o seu fornecedor de eletricidade e envie um dos seguintes documentos:

• Comprovativo de que recebe apoios sociais emitido pela Segurança Social
• Comprovativo de Vulnerabilidade Económica para Tarifa Social no Portal das Finanças

O contrato de luz tem de estar em nome do desempregado para ter tarifa social de eletricidade?

Sim, para ter tarifa social de eletricidade o contrato de luz tem de estar em nome do desempregado ou da pessoa que cumpre os requisitos de apoios sociais ou vulnerabilidade económica para atribuição deste apoio.

Quem vive numa casa alugada pode ter tarifa social de luz?

Sim, quem vive numa casa alugada pode ter tarifa social de luz quando o contrato de eletricidade está em seu nome e cumpre as condições de atribuição. Se o contrato de luz estiver em nome do senhorio não tem direito a este apoio.

Posso acumular a tarifa social de eletricidade com outros apoios?

Sim, pode acumular a tarifa social de eletricidade com outros apoios como a tarifa social de gás e o apoio na eletricidade para famílias numerosas. Este apoio também pode ser combinado com outras condições específicas do sector da energia, como clientes prioritários de luz e gás. Além disso, para pagar a fatura de luz e gás a prestações os fornecedores têm mensalidades mais reduzidas para clientes com tarifa social.

Se mudar de fornecedor de eletricidade continuo a ter a tarifa social?

Sim, se mudar de fornecedor de eletricidade continua a ter a tarifa social. Nesta situação deve informar o novo comercializador de que tem direito a este apoio quando faz o contrato, para se prevenir de algum problema com a atribuição automática feita pela DGEG.

Como poupar mais com a tarifa social de eletricidade?

Para poupar mais com a tarifa social de eletricidade use o simulador de luz e gás e encontre a eletricidade mais barata. Desta forma consegue reduzir ainda mais a sua fatura porque combina os preços mais baixos com os descontos de 33,8% da tarifa social de energia.