Fidelização na Eletricidade - Conheça todas as regras

Existe fidelização na eletricidade?

Sim, existe fidelização na eletricidade e os fornecedores de energia podem exigir este prazo de permanência em contrapartida de vantagens expressas para os clientes. As regras da ERSE permitem fidelização na energia, para contratos de luz e para contratos de gás, mas com regras bem claras e com a obrigação dos clientes serem informados dessa situação e dos benefícios obtidos.

Que tipo de contratos de eletricidade podem ter fidelização?

Só os contratos com tarifas fixas (ciclos simples, bi-horários ou tri-horários)podem ter fidelização, em contrapartida da oferta de vantagens para os clientes. Ela não existe nas tarifas indexadas e variáveis porque, como indica o Regulamento das Relações Comerciais, a fidelização na energia “ obsta à estipulação de indexação das condições de preço ou de ofertas a preços dinâmicos”.

Os serviços de assistência de eletricidade têm fidelização?

Sim, os serviços de assistência de eletricidade têm fidelização na maioria dos fornecedores. Isso significa que mesmo quando cancela o contrato de fornecimento de eletricidade sem fidelização pode ter de pagar o prazo restante ou manter ativos os serviços de assistência para avarias elétricas ou problemas com o gás.

A fidelização na eletricidade é legal?

Sim, a fidelização na eletricidade é legal e está indicada no Artigo 19º do Regulamento das Relações Comerciais do sector elétrico e gás. Esta legislação indica que “nos contratos de fornecimento de energia, a estipulação de um período de fidelização encontra-se dependente da existência de uma contrapartida para o cliente associada a essa vinculação”.

Quais as regras de fidelização na eletricidade?

As regras da fidelização na eletricidade são as seguintes:

• A fidelização exige contrapartidas para os clientes
• É obrigatório informar o custo da rescisão do contrato na fidelização
• O prazo máximo de fidelização é de doze meses
• Não pode ser feita com tarifas indexadas ou variáveis
• O fornecedor não pode alterar os preços durante a fidelização da luz
• Quem quiser cancelar o contrato, seja o fornecedor ou o cliente, tem de pagar uma indemnização
• A data em que termina a fidelização tem de vir expressa na fatura de eletricidade

Que empresas têm fidelização na eletricidade?

Apenas a Nabalia Energia e a EDP Comercial têm fidelização na eletricidade, segundo indica o simulador de preços de energia da ERSE para as melhores ofertas de todos os fornecedores de luz em Portugal.

Nos outros fornecedores não existem períodos de permanência obrigatórios. Por exemplo, nas melhores ofertas da Endesa, Galp, Iberdrola, Plenitude, Goldenergy ou Repsol não existe fidelização.

A fidelização na eletricidade existe no mercado livre e no mercado regulado?

A fidelização na eletricidade apenas existe no mercado livre de eletricidade. Uma das diferenças entre o mercado livre e mercado regulado de eletricidade é que não podem existir descontos ou outras vantagens nos preços regulados da SU Eletricidade e, como a fidelização exige vantagens para os clientes, não pode existir no mercado regulado de energia.

Qual é o período de fidelização na eletricidade?

O prazo máximo da fidelização na eletricidade é de doze meses, como indica o Regulamento das Relações Comerciais do sector da energia. Ao contrato de outros serviços com fidelizações até 24 meses, como as telecomunicações, na luz e gás o período de permanência obrigatório com o mesmo fornecedor não pode ultrapassar os doze meses.

Antes de aderir verifique sempre se o contrato tem a fidelização ou apenas um período de duração do contrato, já que existem diferenças entre as duas situações.

A fidelização da luz e o período de duração do contrato são a mesma coisa?

Não, a fidelização da luz e o período de duração do contrato são coisas diferentes, apesar de ambas terem um prazo até doze meses. A fidelização é um período de permanência obrigatório que o cliente aceita em troca de benefícios, enquanto o período de duração do contrato é um prazo em que o fornecedor se compromete a não alterar as condições da oferta feita ao cliente.

O que acontece quando termina a fidelização do contrato de eletricidade?

Quando termina a fidelização do contrato de eletricidade é livre para trocar de fornecedor de energia sem qualquer constrangimento ou indemnização. Ou seja, deixar de existir restrições para mudar de empresa de luz e gás.

Posso renovar a fidelização do contrato de luz?

Sim, pode renovar a fidelização do contrato de luz mediante um novo acordo. Não existe refidelização automática na energia, o que significa que para voltar a ficar “preso” à mesma empresa por mais doze meses é preciso um novo acordo com a explicação das vantagens dessa oferta e a aceitação dessa fidelização pelo cliente.

Posso cancelar um contrato de eletricidade com fidelização?

Sim, pode cancelar um contrato de eletricidade com fidelização seguindo as regras e pagando a indemnização prevista no contrato de eletricidade que faz com o seu fornecedor. Como acontece com qualquer contrato com período de permanência obrigatório, existem sempre custos para o cancelamento do contrato de eletricidade com fidelização antes do prazo definido.

Tem de se pagar para cancelar um contrato com fidelização na eletricidade?

Sim, tem sempre de pagar para cancelar um contrato com fidelização na eletricidade.

Quanto custa cancelar um contrato de luz com fidelização?

Não existe um valor definido para o custo de cancelar um contrato de luz com fidelização. Na Nabalia, por exemplo, o custo para cancelar a eletricidade na fidelização em BTN (Baixa Tensão Normal) é equivalente ao desconto aplicado ao cliente. O cancelamento pode obrigar a devolver o valor das vantagens obtidas ou ao pagamento de uma multa por cancelamento antecipado.

Como cancelar um contrato com fidelização de eletricidade?

Para cancelar um contrato com fidelização de eletricidade siga os procedimentos habituais para cancelar um contrato de eletricidade, informando o seu fornecedor com uma antecedência mínima definida quando fez a adesão.

Antes de finalizar o contrato com o seu fornecedor informe-se sobre a penalização a pagar e use o simulador de preços de eletricidade para ter o preço de eletricidade mais barato em Portugal.