Descubra como pagar menos IRS

Como pagar menos IRS?

Para pagar menos IRS (Imposto sobre Rendimentos) e reduzir os impostos opte sempre por:

• Pedir fatura com número de contribuinte
• Validar as suas faturas
• Garantir que tem receita para medicamentos com taxas de IVA de 23%, para que eles possam ser incluídos como despesas de saúde
• Ao entregar a sua declaração, verifique se os benefícios são maiores com a entrega em separado de cada membro do casal ou com a tributação conjunta

Se não pediu faturas, nunca tem direito às deduções à coleta que tem em cada sector acima apresentado. Além disso, o pedido de fatura salvaguarda-o caso exista algum problema com os produtos ou bens adquiridos, servindo de comprovativo para garantias e outras situações. Por isso, não prescinda desde direito.

Poupar com as deduções no IRS

Com as deduções no IRS pode poupar com subtrações feitas ao valor apurado de imposto. As deduções são um conjunto de descontos para poupar e pagar menos imposto. As deduções vêm das faturas que pede durante o ano e dependem de alguns fatores:

• Despesas gerais como supermercados e outras compras
• Despesas específicas em sectores como saúde, educação, crédito habitação;
• Faturas com NIF para sectores como oficinas de mecânica e cabeleireiros;
• A composição do seu agregado familiar. Ela tem influência porque existem deduções para descendentes e ascendentes. E embora existam despesas em que os limites são gerais para o agregado, há outras com valores específicos para cada contribuinte

Quando e como comunicar alterações ao agregado familiar?

As comunicações ao agregado familiar são feitas em fevereiro na página pessoal do Portal das Finanças. Pode alterar o agregado familiar na secção Serviços, e na subsecção Dados Pessoais Relevantes.

Também pode alterar os dados da composição familiar para o IRS com a ajuda da app “Agregado Familiar”, lançada este ano pela Autoridade Tributária.

Só precisa de comunicar a composição do seu agregado familiar quando há alterações, como casamentos, nascimentos ou óbitos. Esta comunicação é obrigatória se a morada do agregado tiver alterado e, ainda, se teve dependentes em situação de guarda conjunta.

Neste último caso, não se esqueça de identificar o elemento que exerce as responsabilidades parentais e o NIF (Número de Identificação Fiscal) do sujeito passivo que exerce em conjunto as mesmas responsabilidades parentais.

Como funciona a guarda conjunta no IRS?

A guarda conjunta funciona como uma forma de cálculo das taxas e das deduções com base na composição do agregado familiar e por isso deve indicar se o dependente integra, ou não, o seu agregado familiar e se existe uma morada alternada.

Se não fizer esta indicação, a Autoridade Tributária vai considerar que a residência é a mesma e as despesas são partilhadas igualmente pelos dois pais. Ou seja, o valor de desconto para estes contribuintes será de 50% para cada um dos pais. Como o limite de descontos para descendentes no IRS é de 600€ para filhos com mais de 3 anos, cada pai poderá ter uma dedução de 300€.

Setores de atividades com despesas dedutíveis em IRS

Existem despesas dedutíveis em IRS referentes a sectores de atividade específicos para o IRS que são indicadas no Artigo 78 do Código do IRS. Esta lista de deduções à coleta inclui despesas por:

• Dependentes do agregado familiar e aos ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo;
• Despesas gerais familiares - Limite de 250€ por sujeito passivo do agregado familiar;
• Despesas de saúde e com seguros de saúde - 1000€ por agregado;
• Despesas de educação e formação - 800€ por agregado ;
• Encargos com imóveis - 15% do valor suportado com juros do crédito habitação anteriores a 2012, com limite de 592€ por agregado;
• Importâncias respeitantes a pensões de alimentos;
• Despesas por exigência de fatura;
• Encargos com lares;
• Pessoas com deficiência;
• Dupla tributação internacional;
• Benefícios fiscais.
• Adicional ao imposto municipal sobre imóveis, nos termos do artigo 135.º-I do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. (Redação da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro)

Como tal, existem várias despesas que lhe permitem pagar menos IRS. As mais habituais são as despesas gerais familiares (hipermercados, energia, telecomunicações, etc), as despesas de saúde (despesas médicas, medicamentos e também veterinários para animais de estimação) e os encargos com imóveis. Daí que seja importante pedir estas faturas com NIF.

Deduções para pessoas com grau de incapacidade

Há deduções para pessoas grau de incapacidade quando têm um atestado multiuso. Além disso, as tabelas de cálculo do IRS também têm em consideração o grau de incapacidade dos contribuintes.

Deduções por exigência de fatura

Em serviços como cabeleireiros ou mecânicos, peça sempre a fatura com NIF associado. Poderá ter benefícios de IRS, através de uma redução do valor a pagar ou de um aumento do montante a receber se validar as despesas no e-Fatura.

Há algumas despesas que podem ajudar a reduzir o imposto a pagar. É o caso dos cabeleireiros, centros de estética, oficinas ou restaurantes. Nestes locais, peça sempre fatura com NIF relativo ao valor que gastou.

Devo escolher a Tributação conjunta ou separada para pagar menos imposto?

Os casais e unidos de facto devem decidir entre a tributação conjunta ou em separado quando vai preencher declaração de IRS e para saber a melhor opção é preciso simular os resultados obtidos com as duas hipóteses antes de entregar a declaração para saber a opção mais vantajosa.

Normalmente, com os dois membros do agregado familiar a trabalhar e a fazer retenção na fonte, é melhor a tributação conjunta. Mas quando um dos contribuintes tem, em nome singular, vários rendimentos tributados com taxas específicas, o resultado pode ser diferente.

Por isso, simular os dois cenários é a solução ideal para saber qual a melhor opção para pagar menos impostos e maximizar o reembolso do IRS.

Como evitar pagar IRS?

A forma mais fácil de ver reduzir o pagamento de IRS é pedir sempre fatura com o NIF ( Número de Identificação Fiscal). Ao longo do ano, o ideal é verificar regularmente as faturas no seu portal e-Fatura. Quando há faturas em falta, insira os dados manualmente. Por outro lado, se verificar que existem “faturas pendentes”, adicione o setor em que se incluem. Pode fazer a verificação das faturas para o IRS até 25 de fevereiro.

Se é comerciante, confirme se a sua empresa está inscrita em mais do que um setor de atividade. Neste caso, relacione sempre as faturas com o setor de atividade respetivo. Se não o fizer, é como se a empresa não existisse.

Estar atento à situação das suas faturas ao longo do ano é a melhor receita para poupar e reduzir o imposto a pagar ao Fisco.