Certidão de Teor - O que é e onde pode pedir esta certidão da casa

O que é a certidão de teor?

A Certidão de Registo Permanente é um documento das finanças que indica o nome do proprietário e outras informações, como a sua localização. Ele apresenta o histórico de proprietários, mas também outros direitos que existam sobre o imóvel. É o caso, por exemplo, das hipotecas do crédito habitação ou do direito de usufruto do imóvel. Pode fazer o pedido da certidão de teor online ou presencialmente numa Conservatória.

Habitualmente o pedido é feito pelo proprietário do imóvel, mas qualquer pessoa pode requerer esta informação. Deve, no entanto, ter os dados necessários do imóvel para preencher o pedido.

Onde é usada a certidão de registo permanente?

A certidão de registo permanente é usada em qualquer tipo de transação ou negócio relativo ao imóvel porque identifica o proprietário do imóvel. A certidão de teor é utilizada nas seguintes situações:

• Na compra e venda de casa, reconhecendo os direitos do proprietário sobre o imóvel e enquanto responsável pelos custos para o vendedor, para apuramento de despesas, impostos sobre imóveis e outros encargos;
• Para contratos de arrendamento, permitindo ao senhorio passar recibos e ao inquilino confirmar que não existe qualquer direito sobre o imóvel;
• Para poder realizar a hipoteca do imóvel, por exemplo num financiamento de crédito habitação;
• Em situações de penhora ou arresto de bens.

Quanto custa a certidão de teor?

A certidão de teor tem um custo de 15€ quando faz o pedido online. Mas o pedido desta certidão de registo permanente numa conservatória, presencialmente, tem um custo de 20€.

Qual a validade da certidão de teor?

A validade da certidão de teor é de seis meses e pode ser feita a renovação online deste documento por períodos idênticos.

Como fazer o pedido da certidão predial online?

Para fazer o pedido da certidão predial permanente online tem de preencher as seguintes informações:

• Indicar os seus dados pessoais (Nome, Mail, NIF, Morada, Código Postal, Localidade e Telemóvel)
• Identificação do Imóvel, que pode ser através da descrição em ficha (das conservatórias), dos livros (apenas com imóveis anteriores a 1984) ou matricial (informações das finanças)
• Preencher o número de discrição no registo predial, de acordo com as escolhas efetuadas anteriormente
• Completar o pedido e, após receber a referência multibanco, fazer o pagamento para que possa obter o documento
• É informado que o seu pedido deu entrada, sendo posteriormente informado quando a certidão de registo permanente está disponível