Impostos - Informações principais e os impostos que tem de pagar

O que são impostos?

Impostos são taxas cobradas pelo Estado em diversos bens, atividades e serviços que servem para garantir diversos serviços públicos aos cidadãos. As verbas angariadas com os impostos são calculadas como a receita do Estado, que depois é utilizada para fazer o Orçamento Geral do Estado onde são definidos os gastos com saúde, educação, transportes, ambiente e outros sectores.

Todos os portugueses pagam taxas fiscais e a maioria dos impostos são cobrados com taxas percentuais, como acontece com o IRS, o IVA ou o IMI. Existem impostos com valores fixos, como é o caso do IUC e os valores a pagamento estão disponíveis em tabelas publicadas na legislação através dos códigos dos impostos e atualizadas pelo Orçamento Geral do Estado.

Existem vários impostos que podem ser pagos em prestações, especialmente se os valores forem mais altos. E existem casos, como no IRS, em que depois de apuradas as taxas dos impostos os portugueses têm direito a reembolsos. Se houver atrasos no pagamento dos impostos são cobradas multas e, quando os impostos não são pagos entram em execução fiscal e as pessoas são incluídas numa lista de dívidas fiscais.

Quais são os principais impostos em Portugal

Os dois impostos principais em Portugal são o IRS e o IVA, que incidem sobre os rendimentos do trabalho e sobre as transações de bens e serviços. Outros impostos muito utilizados em Portugal são o Imposto de Selo, cobrado sobre atos legais e serviços, o IMI que é aplicado às casas e imóveis e o IUC, que todos os anos é pago pelos proprietários dos automóveis.

Para que servem os impostos

Os Impostos servem como receitas do Estado para assegurar diversos serviços essenciais. É com o dinheiro arrecadado dos impostos, em conjunto com outras fontes de receitas como os apoios europeus, que são definidas as verbas do Orçamento do Estado. Com os impostos ficam assegurados vários serviços públicos como os seguintes:

• Serviço Nacional de Saúde
• Escola Pública
• Apoios Sociais como Subsídios de Desemprego e ajudas a cidadãos em situações económicas vulneráveis
• Construção de Estradas e outros edifícios de utilização pública
• Apoios concedidos ao empreendedorismo e criação de empresas, à agricultura, pescas e outras áreas
• Cultura e bens culturais
• Serviços Públicos de Informação e orgãos de comunicação social do Estado
• Serviços de Defesa e forças de segurança e manutenção da ordem pública
• Manutenção dos serviços do Estado, como tribunais, administração central, serviços de finanças
• Verbas distribuídas para as atividades das autarquias e dos governos das regiões autónomas

É obrigatório pagar impostos?

Sim, é obrigatório pagar impostos e não há forma de escapar aos impostos. Sempre que compra algum bem ele tem sempre associada uma taxa de IVA (de 6%, 13% ou 23%), o que significa que já está a pagar impostos. Quando faz um crédito pessoal, vai assinar um contrato de crédito habitação ou paga uma prestação do cartão de crédito no valor também já está incluído o imposto de selo.

Também no salário existe logo retenção na fonte, que é uma solução encontrada para pagar antecipadamente o IRS, o imposto sobre o trabalho. Ou seja, como há impostos que são incluídos no custo final dos produtos e serviços que paga não tem como fugir e é obrigado a pagar imposto.

Posso pagar os impostos a prestações?

Existem impostos que podem ser pagos a prestações, como acontece com o valor anual do Imposto. Neste caso, e em outros impostos, quando o valor a pagar é muito elevado é feita automaticamente a divisão do imposto em prestações. Quando tem dívidas fiscais também pode pedir ao Estado o pagamento a prestações dos impostos em atraso.

Quem tem de pagar impostos em Portugal?

Todos os cidadãos e empresas têm de pagar impostos em Portugal. Como muitos impostos são incluídos no valor final pago pelos bens e serviços, toda a gente paga impostos em Portugal.

Qual a diferença entre impostos diretos e impostos indiretos?

A diferença entre impostos diretos e impostos indiretos está na forma como são aplicados. Os impostos diretos incidem sobre os rendimentos e bens das pessoas e empresas, e são pagos sobre os salários (IRS), sobre os lucros das empresas (IRC) ou sobre os imóveis (IMI). Os impostos indiretos são aplicados sobre atividades e por isso são pagos na aquisição de bens e serviços (IVA), atividades económicas e outros atos (Imposto de Selo), faturas (impostos na energia e sobre os produtos petrolíferos) ou compra de automóveis (ISV).

Onde posso saber mais as sobre leis e regras dos impostos?

Pode saber mais as sobre leis e regras dos impostos na legislação fiscal, que está incluído em vários códigos que regem os impostos que existem. Por exemplo, para saber as regras do IRS deve consultar o CIRS (Código do Imposto Sobre Rendimentos) e para saber mais sobre o IVA deve consultar o CIVA (Código do Imposto de Valor Acrescentado). Para saber as taxas dos impostos que são atualizadas anualmente deve consultar o Orçamento Geral do Estado e legislação anexa.

Que impostos pago sobre o salário?

Sobre o salário paga o IRS, imposto sobre rendimentos, que incide sobre o trabalho feito por quem tem contrato e também pelos trabalhadores a recibos verdes. Este imposto também é aplicado a outros rendimentos, como a venda de imóveis, acções e outros ganhos. O IRS é cobrado antecipadamente ao longo do ano, através da retenção na fonte, e depois é pago com a entrega da declaração de IRS a partir de abril do ano seguinte. Para o apuramento do imposto são também importantes as deduções à coleta, que são geridas através do e-Fatura.

Quando é feita a entrega automática da declaração de IRS os contribuintes sabem logo se têm de pagar imposto ou se vão receber o reembolso do IRS. Quando há IRS a receber o pagamento é feito em quinze dias, mas o pagamento do IRS pode ser feito até ao final de agosto.

O IRS é um dado importante para pedir crédito pessoal, para pedir crédito automóvel ou para fazer um crédito habitação, já que é utilizada a Nota de Liquidação do IRS para verificação dos rendimentos. Esta verificação é muitas vezes feita em conjunto com a Declaração Modelo 3 do IRS, que é o impresso usado para declarar os rendimentos obtidos do salário.

Quais são os prazos do IRS?

Existem vários prazos para o IRS, que começam em fevereiro com a verificação das faturas e deduções no e-Fatura e a confirmação do agregado familiar. Depois a entrega do IRS começa em abril e decorre até ao final de junho, sendo os reembolsos de IRS pagos aos contribuintes num prazo de quinze dias. O último prazo do IRS é o fim de agosto, data limite para fazer o pagamento do IRS quando a declaração indica que tem de pagar imposto ao Estado.

Como saber se pago ou recebo IRS?

Para saber se paga ou recebe IRS tem de preencher a declaração automática e depois submeter este documento através do Portal das Finanças. Quando a declaração é submetida fica logo a saber se vai pagar ou receber IRS.

Que impostos são pagos sobre as casas?

Os impostos que paga sobre as casas são o IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) e o Imposto sobre as Mais-Valias na Venda de Imóveis. O IMI é uma taxa municipal, o que significa que a receita do imposto reverte para as autarquias e é pago todos os anos sobre o valor patrimonial da casa. As mais-valias são um imposto calculado sobre os lucros obtidos com a venda de imóveis. Tanto no IMI como nas mais-valias existem isenções que permitem ficar sem pagar estes impostos.

Na compra de casa com crédito habitação existem também vários impostos indiretos. Os impostos sobre a compra de imóveis são o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) aplicado sobre o valor de compra da casa e também o Imposto de Selo que incide sobre o valor do crédito habitação e sobre a hipoteca da casa.

As heranças e doações de bens pagam impostos?

Sim, as imposto sobre Heranças pagam impostos, mas existem isenções quando os herdeiros são descendentes ou ascendentes diretos da pessoa que faleceu. A doação de bens também paga impostos.

Que obrigações existem com as finanças quando acontece um óbito?

Quando acontece um óbito os herdeiros são obrigados a informar as Finanças da morte do contribuinte e também depois sobre os bens a herdar e respetivos herdeiros. O prazo para a participar óbito às Finanças é de três meses após o falecimento da pessoal.

Que impostos pagam os carros?

Os carros pagam dois impostos, que são o IMT (Imposto Municipal de Transportes) no memento da compra e o IUC - Imposto Único de Circulação que todos os anos é aplicado aos proprietários das viaturas.

O que acontece se não pagar os impostos?

Se não pagar os impostos vai ser notificado pela Autoridade Tributária para entregar o valor em dívida. Caso não o faça voluntariamente o processo entra em execução fiscal e, na pior das hipóteses, vai ser incluído na lista dos devedores ao Fisco.

Ter dívidas fiscais tem diversas implicações, como a impossibilidade de recorrer a apoios públicos, não receber reembolsos e outras verbas de impostos a que tem direito, não conseguir completar a venda de uma casa ou ter bens penhorados. Para evitar esta situação pode fazer um acordo com a Autoridade Tributária e pedir o pagamento das dívidas fiscais a prestações.