Documentos para Crédito Habitação - Conheça a lista completa

Documentos do Crédito Habitação

Os documentos do crédito habitação incluem os documentos pessoais, comprovativos de rendimentos, registos e documentos da casa e os comprovativos de pagamento dos impostos e outros requisitos legais.

Documentos Pessoais

Para começar o seu pedido terá de fornecer vários documentos de identificação e com os seus dados pessoais. Os documentos pessoais exigidos aos compradores, vendedores e fiadores de crédito habitação são os seguintes:

• Cartão de Cidadão - Indica o seu número de identificação civil, o NIF e o NISS (número da segurança social), informações essenciais para o pedido
• Passaporte + NIF + Autorização de Residência Permanente - Caso não possua um NIF nacional, terá de apresentar como alternativa estes documentos que comprovam a sua identidade e autorização para permanecer em território nacional.

Comprovativos de Rendimentos

Para conseguir um empréstimo tem de demonstrar capacidade para devolver o dinheiro que vai pedir, algo feito com os comprovativos de rendimentos. Estes documentos do crédito habitação asseguram ao banco que os seus rendimentos mensais são suficientes para pagar a prestação mensal sem um peso excessivo na sua taxa de esforço.

Para se assegurar disso, o banco exige para o pedido de crédito habitação estes documentos de rendimentos no crédito habitação:

• Nota de Liquidação do IRS - Mostra quanto recebeu de salários durante o último ano, o seu agregado familiar e despesas importantes. Pode tirar a Nota de Liquidação no Portal das Finanças;
• Última Declaração de IRS - Também comprova os rendimentos, como o documento anterior, e está disponível no Portal das Finanças;
• Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal - Atesta que não tem dívidas ou incidentes como falta de pagamento de prestações de crédito. E pode obter online o mapa de responsabilidades de crédito no site do Banco de Portugal.
  No crédito habitação para emigrantes e no crédito habitação para estrangeiros é preciso também o mapa de crédito do país de origem dos rendimentos.
• Extrato Bancário - Disponível online ou num balcão, mostra as entradas e saídas de dinheiro das suas contas, e serve como comprovativo do IBAN, de rendimentos e de despesas efetuadas.
• Três últimos recibos de vencimento - Enviados pela entidade patronal, comprovam qual o seu salário mensal
• Declaração da Entidade Patronal - Confirma que tem um vínculo laboral efetivo com a empresa, essencial para um empréstimo a longo-prazo como é o caso do crédito habitação. A imagem seguinte mostra a minuta deste documento:

Registos e Documentos da Casa

Juntar os registos e documentos da casa é a parte mais complicada do processo, já que tem de se deslocar a diversos serviços públicos. Estes documentos dão informações vitais sobre a casa, como as suas áreas e divisões, valor patrimonial e também a tem autorização para ser usada como habitação ou outro fim.

Os documentos da casa para o crédito habitação são os seguintes:

• Caderneta Predial - Pode tirar a Caderneta Predial do Portal das Finanças para ver informações como identificação dos titulares do imóvel, ano de inscrição e valor patrimonial bruto da casa, áreas de divisões da casa
• Certidão de Registo Permanente ou Certidão de Teor - Apresenta dados da casa, como a Caderneta Predial, mas adiciona outras informações como direitos que existam sobre o prédio como, por exemplo, ao comprar casa em segunda mão. Pode obter a Certidão de Teor online ou numa Conservatória do Registo Predial
• Licença de Habitação - A Câmara Municipal fornece este documento, que confirma a localização e autorização para o imóvel ser utilizado como habitação
• Planta da Habitação - Deve consultar a planta na Câmara Municipal. Mas, para isso, tem de obter antecipadamente a Certidão Permanente. A consulta não tem custos e vários bancos não exigem este documento
• Avaliação da casa - Feita por um perito acreditado e entregue ao banco para definir o valor da casa
• Certificado Energético - É apresentado pelo vendedor e indica a eficácia energética do imóvel, analisando o isolamento, aquecimento da casa e das águas e outros critérios como a presença de painéis solares.
• Ficha Técnica da Habitação - Em alguns pedidos, como no crédito habitação Millennium BCP, pode ser exigido este documento,obtido junto do IRN e que indica as "principais características técnicas e funcionais de prédio urbano para fim habitacional"

Pagamento do IMI, Seguros, Escritura e outros Documentos para o Crédito Habitação

A assinatura do crédito habitação e da escritura são feitas em simultâneo. Por isso, são vários os documentos a apresentar nesta ocasião. Além daqueles já indicados, tem de comprovar que pagou os impostos, fez os seguros do crédito habitação obrigatórios e assinou o contrato do crédito habitação...

Os documentos normalmente exigidos para a Escritura do Crédito Habitação são os seguintes:

• Comprovativo de pagamento do IMT - Para fazer a escritura tem de pagar antecipadamente o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, e apresentar a guia de pagamento como comprovativo. As tabelas de IMT são publicadas pelas Finanças, e o imposto incide sobre o Valor Patrimonial Bruto ou o Valor de Avaliação da Casa.
• Proposta de Crédito Habitação assinada - Deve assinar o contrato de crédito habitação, bem como a FINE que expressa as condições do empréstimo
• Contrato de Hipoteca - Assegura os direitos preferenciais do banco sobre o imóvel com um contrato de hipoteca do crédito habitação
• Apólices dos Seguros de Vida e Invalidez - Essenciais para ser concedido o crédito, elas garantem o pagamento da dívida em caso de morte ou invalidez do primeiro ou segundo titular de crédito habitação e de danos estruturais da casa
• Título de cancelamento das hipotecas anteriores - Caso adquira uma casa em segunda mão, sobre o qual ainda existisse um crédito habitação, é preciso fazer o distrate da hipoteca. O Registo Predial Online informa que é o notário ou outro responsável pela escritura de compra com financiamento que fica responsável por assegurar o cancelamento das hipotecas anteriores

Há documentos do crédito habitação específicos para obras ou construção?

Sim, os empréstimos para obras e construção , e também quando dá um sinal antes da compra, exigem documentos específicos:

• Obras - Orçamento das obras com indicação do NIF do empreiteiro. Pode ainda ser pedida a Licença de Obras da Câmara Municipal;
• Construção - Orçamento da edificação do prédio, com indicação do NIF. Projeto e Licença de Construção aprovados da Câmara Municipal e ainda a Certidão Predial existente
• Sinal de Compra - Nestas situações deverá ser apresentado o Contrato Promessa de Compra e Venda. No Crédito Habitação Santander, por exemplo, o banco recorda que este documento deve estar acompanhado, na compra de uma habitação nova, dos documentos do crédito habitação para construção.