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Comissão de Valores em Dívida - Quanto cobram os bancos por atrasos nas prestações

Válter Correia

A comissão de recuperação de valores em dívida é cobrada pelos bancos quando o cliente não paga as prestações do crédito na data prevista, penalizando-o pela necessidade de novas tentativas de cobrança. Esta comissão, aplicada a todos os tipos de crédito, tem um custo de até 4% do valor da prestação em atraso, com um mínimo de 12€ e um máximo de 150€. Além desta comissão, o cliente também paga juros de mora e, para evitar estes custos, deve manter a conta provisionada, renegociar ou transferir o crédito habitação.

O que é a comissão de recuperação de valores em dívida?

A comissão de recuperação de valores em dívida é um valor que o banco exige aos clientes quando falham o pagamento das prestações dos créditos na data prevista. Ela é um custo adicional que o banco calcula a partir do valor da prestação, mas com um custo mínimo e máxima definido pelo Banco de Portugal.

Quando é cobrada a comissão de recuperação de valores em dívida?

A comissão de recuperação de valores em dívida é cobrada sempre que na data definida para pagar as prestações a conta bancária não tem dinheiro suficiente. Ou seja, quando não tem disponível o valor necessário para pagar as prestações é penalizado pela necessidade de fazer nova tentativa de cobrança com o pagamento de uma comissão.

Como são cobradas as comissões de recuperação de prestações em atraso?

As comissões de recuperação de prestações em atraso são cobradas em conjunto com o valor da prestação quando finalmente o banco consegue fazer o débito em conta do que está a dever.

Os bancos cobram comissão de recuperação de valores em dívida sempre que há atrasos nas prestações?

Sim, sempre que há atrasos nas prestações os bancos cobram comissão de recuperação de valores em dívida. Por isso, é importante definir uma data de pagamento das prestações para um momento em que sabe que tem a conta provisionada (por exemplo, após receber o salário mensal).

Todos os bancos cobram comissões por prestações em atraso?

Sim, todos os bancos cobram comissões por prestações em atraso. Estas comissão são cobradas por todas as entidades e em todos os tipos de créditos (crédito habitação, pessoal, automóvel, cartões de crédito e outros).

As comissões por prestações em atraso são legais?

Sim, as comissões por prestações em atraso são legais e estão indicadas na FINE e no contrato do crédito habitação. Como tal, elas são legais e, além disso, são aceites pelo cliente quando contrata um empréstimo.

Quanto custam as comissões de recuperação de valores em dívida?

As comissões de recuperação de valores em dívida têm um custo até 4% do valor da prestação em atraso. Além disso, esta comissão por atrasos nos créditos tem um valor mínimo de 12€ e um valor máximo de 150€ por cada prestação que não é paga na data prevista.

Existe um valor máximo para a comissão por prestações em atraso?

Sim, existe um valor máximo para a comissão por prestações em atraso, que é de 150€. No entanto, para a comissão atingir este valor tão elevado é preciso ter uma prestação mensal do crédito habitação igual ou superior a 3750€.

h3>Existe um limite às comissões de recuperação de valores em dívida cobradas pelo banco?

Não existe um limite para o número de comissões de recuperação de valores em dívida cobradas pelo banco, mas a partir da terceira mensalidade em atraso o banco toma outras medidas para reaver o seu dinheiro. Como tal, porque deixa de ser feita a tentativa de cobrar mensalmente a prestação, também não é cobrada a comissão por falta de pagamento da prestação do crédito.

Existem mais custos nas prestações em atraso além da comissão de recuperação de valores em dívida?

Sim, existe mais um custo nas prestações em atraso além da comissão de recuperação de valores em dívida, porque vai pagar também juros de mora. Os juros de mora custam o valor da TAN + 3% (por exemplo TAN 3,75 + 3 = 6,75% de juros de mora) e são calculados diariamente sobre o valor da prestação em atraso.

Esta comissão e os juros de mora não entram no cálculo dos juros do crédito habitação, para a qual também não entra a comissão de reembolso antecipado. Para o cálculo da TAEG só entram a comissão de abertura, a comissão de avaliação e a comissão de abertura.

O valor da comissão de prestações em atraso é igual em todos os bancos?

Sim, o valor mínimo e máximo da comissão de prestações em atraso é igual em todos os bancos, já que o valor entre 12€ e 150€ é legalmente imposto pelo Banco de Portugal.

Como evitar pagar comissões por prestações em atraso?

Para evitar pagar comissões por prestações em atraso tente ter sempre a conta provisionada no dia do pagamento da prestação ou, se tem dificuldades económicas, contacte antecipadamente o banco para encontrar soluções.

Se tem dificuldades para pagar o crédito habitação o banco pode alargar renegociar o crédito e alargar o período de pagamento, oferecer um período de carência até melhorar a sua situação financeira ou oferecer outras soluções. Além disso, se está a pagar uma prestação muito alta também pode usar o simulador de crédito habitação para encontrar a melhor oferta e fazer a transferência do crédito habitação.

Para transferir o crédito habitação com taxa variável está isento da comissão de reembolso antecipado até ao final de 2024. Como tal, encontrar uma prestação mais baixa e o crédito habitação mais barato é a solução ideal para fugir das comissões de recuperação de valores em dívida.

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