Comissão de Reembolso Antecipado - Descubra quanto custa e como calcular

O que é a comissão de reembolso antecipado?

A comissão de reembolso antecipado é um valor pago ao banco quando o cliente decide amortizar um empréstimo antes do final do prazo. Este custo serve para compensar o banco pelos juros que não vai receber até ao final do prazo de pagamento do crédito habitação.

A comissão de reembolso antecipado existe tanto com o pagamento de todo o valor em dívida (reembolso total) como quando decide pagar apenas parte do que deve ao banco (reembolso parcial).

Comissão de reembolso antecipado e comissão de amortização são a mesma coisa?

Sim, comissão de reembolso antecipado e comissão de amortização são a mesma coisa. O reembolso ou a amortização antecipada do crédito significam o mesmo.

Todos os bancos cobram comissão de amortização do crédito habitação?

Sim, todos os bancos cobram comissão de amortização do crédito habitação e também em todos os outros créditos. Além do crédito habitação, os bancos também cobram sempre comissão de amortização no crédito pessoal, no crédito automóvel e em outros empréstimos.

Os clientes podem ficar isentos de pagar comissão de reembolso antecipado?

Sim, os clientes ficam isentos de pagar comissão de reembolso antecipado nas seguintes situações:

• Morte
• Desemprego
• Deslocação Profissional

Até ao final de 2024 ficam também isentas de custo as comissões de reembolso antecipado em todos os contratos de crédito à habitação para compra, obras e construção de casa própria e permanente com taxa de juro variável ou mista (ainda em período de taxa variável). Esta foi uma medida do governo para combater o impacto da subida da Euribor, facilitando as transferências de crédito habitação.

Para que serve a comissão de reembolso antecipado do crédito habitação?

A comissão de reembolso antecipado do crédito habitação serve para compensar o banco pelo dinheiro que não vai receber em juros do crédito habitação. Como o reembolso é calculado apenas com o dinheiro que o cliente ainda deve, sem juros, esta comissão de amortização é uma contrapartida para o banco.

A comissão de reembolso antecipado é legal?

Sim, a comissão de reembolso antecipado é legal e existe em todos os créditos em Portugal. Tanto na FIN do crédito ao consumo como na FINE do crédito habitação, entregues ao cliente com todas as condições do crédito, é expresso que existe um custo para pagar antecipadamente o empréstimo.

Quando é paga a comissão de reembolso antecipado?

A comissão de reembolso antecipado parcial é paga em conjunto com a liquidação do valor em dívida (total ou parcial). Antes de fazer este reembolso tem de informar o banco da intenção de amortizar o crédito habitação para ele poder calcular o custo da comissão.

A data de pagamento para o reembolso parcial é, habitualmente, a mesma data em que são cobradas as prestações mensais do empréstimo. Para o reembolso total pode fazer o pagamento em qualquer data.

Como é paga a comissão de amortização do crédito habitação?

A comissão de amortização do crédito habitação é paga por débito direto na mesma conta bancária onde são pagas mensalmente as prestações do empréstimo.

Quanto custa a comissão de reembolso antecipado?

A comissão de reembolso antecipado no crédito habitação tem um custo de 0,5% do valor em dívida nos créditos com taxa variável e de 2% nos créditos com taxa fixa. Se escolheu uma taxa mista o custo da comissão de amortização é feito com base no período do empréstimo em que se encontra, com taxas fixas inicialmente ou com taxas variáveis na fase final.

Nos créditos pessoais a comissão de reembolso antecipado custa 0,5% do valor em dívida quando faltam menos de doze meses para terminar o pagamento do empréstimo. Para prazos acima de um ano até final do empréstimo a comissão sobe para 1% do valor em dívida.

A comissão de amortização antecipada do crédito habitação é igual nos reembolsos totais e parciais?

Sim, a comissão de amortização antecipada é igual nos reembolsos totais e parciais do empréstimo. Quando se trata de um reembolso parcial o valor é calculado com base no montante da dívida que vai pagar.

A comissão de reembolso antecipado é igual nos créditos com taxas fixas e variáveis?

Não, a comissão de reembolso antecipado é diferente no crédito habitação com taxa fixa e no crédito habitação com taxa variável. Se tem uma taxa fixa paga 2% do valor em dívida, se tem taxa variável paga 0,5% do valor em dívida. Isto, claro, se não cumprir os critérios para ficar isento.

Como calcular a comissão de reembolso antecipado?

Para calcular o valor da comissão de reembolso antecipado basta adicionar ao valor da dívida que pretende pagar a percentagem adicional. Por exemplo, se deve 100.000€ ao banco basta fazer o seguinte:

Taxa Variável - 100.000€ + 0,5% = 100.500€

Taxa Fixa - 100.000€ + 2% = 102.000€

Se tem um crédito habitação com taxa mista o valor a pagar depende do período em que se encontra, com juros fixos ou variáveis.

A comissão de reembolso antecipado entra na TAEG do crédito habitação?

Não, a comissão de reembolso antecipado não entra no cálculo dos juros do crédito habitação, como acontece também com a comissão de recuperação de valores em dívida. Para o cálculo da TAEG só entram a comissão de abertura, a comissão de avaliação e a comissão de abertura.

Como pedir o reembolso antecipado do crédito habitação?

Para pedir o reembolso antecipado informe o banco com sete dias de antecedência para um reembolso parcial ou com dez dias de antecedência para um reembolso total. Depois o banco informa-o do valor da comissão de reembolso antecipado que tem de pagar em conjunto com o valor em dívida.

Se está a pensar em amortizar ou em transferir o crédito habitação, essa é sempre uma boa opção para reduzir os encargos financeiros e as suas dívidas bancárias. Antes de transferir, faça sempre uma simulação de crédito habitação para encontrar o crédito habitação mais barato.