Reserva de Propriedade Automóvel - O que é e como fazer a extinção

A reserva de propriedade automóvel é uma garantia para o banco que impede a venda do carro antes de acabar de pagar o empréstimo. A reserva de propriedade aparece no Documento Único Automóvel e só termina com a extinção da reserva de propriedade automóvel, que garante todos os direitos sobre o veículo e permite a venda.

Os créditos automóveis com reserva de propriedade têm vantagens como taxas de juros mais baixas e facilidade de aprovação. Mas nestes empréstimos o carro não pode ser vendido sem autorização do banco. Depois de pagar a última prestação pode fazer a extinção de reserva de propriedade automóvel online ou presencialmente, custando entre 30€ e 35€, que atualiza os documentos do carro e permite a venda da viatura.

O que é a reserva de propriedade automóvel?

A reserva de propriedade automóvel é uma garantia para o banco de que não vai vender o carro antes de acabar de pagar o empréstimo. A reserva do automóvel no crédito é um mecanismo de salvaguarda se não pagar as prestações.

Como acontece com as hipotecas, a reserva de propriedade do carro fica ativa durante todo o prazo do empréstimo. Quando termina, tem de fazer a extinção de reserva de propriedade. Este procedimento permite vender o carro a outra pessoa e confirma que tem todos os direitos sobre o automóvel.

Quais as vantagens do crédito com reserva de propriedade automóvel?

As vantagens do crédito com reserva de propriedade automóvel são as seguintes:

Taxas de juro mais baixas
Prestações mais reduzidas
Financiamento mais alto e até 100% do valor de compra
Maior facilidade de aprovação

Com a reserva de propriedade o banco é proprietário do carro?

Não, o banco não é proprietário do carro com a reserva de propriedade. O automóvel fica sempre registado em seu nome no Documento Único Automóvel, mas está impedido de vender este bem até acabar de pagar o crédito auto..

A Reserva de Propriedade aparece nos documentos do carro?

Sim, a reserva de propriedade aparece no Documento Único Automóvel. Dessa forma, todos sabem que a viatura serve de “garantia” para pagamento do crédito automóvel.

Posso vender um carro com reserva de propriedade?

Só pode vender um carro com reserva de propriedade automóvel se tiver autorização do banco. Sem esse consentimento só pode vender o carro depois de acabar de pagar as prestações ou fazer a amortização total do crédito automóvel.

O que acontece se não pagar as prestações de um crédito automóvel com reserva de propriedade?

Se não pagar as prestações de um crédito automóvel com reserva de propriedade o banco pode pedir ao tribunal a apreensão do carro para ser feita a venda judicial do veículo após 15 dias.

Estas regras estão no Decreto-Lei 54/75 e indicam que a receita da venda reverte para o banco, de forma a pagar o valor em falta do crédito.

Quando devo fazer a extinção de reserva de propriedade?

Deve fazer a extinção de reserva de propriedade quando termina de pagar o crédito automóvel. Isso altera os dados do Documento Único Automóvel (o antigo Livrete do Carro), permite vender o carro sem ter de informar o banco e é um processo rápido e simples..

A reserva de propriedade acaba quando acabo de pagar o carro?

Não, a reserva de propriedade não acaba de pagar o carro. Ela só acaba quando atualiza os dados do documento do carro. A extinção não é automática e, por isso, você tem sempre de fazer o pedido e tratar do processo.

Onde posso cancelar a reserva de propriedade do carro?

Pode cancelar a reserva de propriedade nas lojas de cidadão, no IRN e online. Para tratar do processo tem sempre de ter o documento do banco a confirmar que o empréstimo está pago.

Quais são os passos para tirar a reserva de propriedade automóvel?

Os passos para tirar a reserva de propriedade automóvel são os seguintes:

Faça a sua autenticação na plataforma Automóvel Online
Preencha o formulário único do Requerimento de Registo Automóvel
Indique o número do CC/BI e o seu NIF
Forneça o documento do banco a confirmar que pagou o crédito automóvel

Para enviar o documento online precisa do apoio de um advogado, notário ou solicitador, porque eles têm autenticação para carregar documentos na plataforma do Automóvel Online.

Presencialmente o processo é mais simples porque basta preencher o Requerimento de Registo Automóvel e entregar os documentos diretamente pelos serviços públicos

o documento do requerimento de registo automóvel é utilizado para fazer a reserva de propriedade automóvel e também usado para alterar esta informação com a extinção da reserva de propriedade

Quanto custa a extinção de reserva de propriedade?

A extinção de reserva de propriedade custa 30€ quando trata do processo online ou 35€ quando faz o pedido presencialmente.

Se pedir aos bancos para tratar do processo vai pagar até 150€ para tirar a reserva de propriedade automóvel.

Quanto tempo demora para a extinção da reserva de propriedade?

A extinção da reserva de propriedade demora entre entre 7 e 30 dias, que é o prazo para o banco emitir a declaração do final do empréstimo. Junto do IRN, nas Lojas do Cidadão ou no site Automóvel Online o processo fica tratado de imediato.

O banco pode cancelar a reserva de propriedade automóvel?

Sim, o banco pode cancelar a reserva de propriedade automóvel. Normalmente isso tem um custo que chega aos 150€, um valor cinco vezes mais alto do que paga se tratar do processo.

O que acontece depois da extinção de reserva de propriedade?

Depois da extinção de reserva de propriedade são alteradas as informações sobre o automóvel no seu Documento Único Automóvel. Você passa a deter todos os direitos de propriedade e pode fazer o que quiser.

Por exemplo, pode vender o carro logo a seguir sem se preocupar. E, se vai vender o carro e quer comprar um novo modelo, pode voltar a recorrer ao crédito automóvel.