Saiba como fazer ou alterar o registo de propriedade automóvel

O que é a alteração do registo de propriedade automóvel?

A alteração do registo de propriedade automóvel é a mudança do nome do proprietário do carro. Ela deve ser feita sempre que um carro é vendido, seja quando se compra um carro num stand ou num negócio de carro entre dois particulares.

A alteração do registo de propriedade automóvel permite identificar os donos dos carros para diversos fins. Com a alteração do registo de propriedade automóvel os impostos do carro e portagens são cobrados ao proprietário e também é possível identificar o dono do carro quando este é encontrado abandonado ou em outras situações em que a polícia intervém.

Quanto custa fazer a alteração de propriedade automóvel?

A alteração do registo de propriedade do automóvel tem um custo de 75€. Esta alteração é pedida pelo vendedor e é uma regularização da propriedade quando a viatura muda de dono.

Além disso, é preciso fazer a alteração dos dados do certificado de matrícula. Esta alteração deve ser pedida pelo titular do veículo. A alteração destes dados tem um custo de 35€ presencialmente e de 29,80€ online. E se utilizar o Automóvel Online, vai ter um desconto de 15%.

Que documentos são necessários para a alteração de registo de propriedade?

Os documentos necessários para a alteração de registo de propriedade são os seguintes:

• Documento de identificação
• Documento Único Automóvel (DUA)
  Este documento serve como um documento de identificação do automóvel e existe um documento único para cada automóvel. Ao comprar um carro, o vendedor do mesmo deve entregar-lhe este documento
  O IMT, mais tarde, irá enviar ao novo proprietário um documento único automóvel novo com as informações atualizadas.
• Seguro Automóvel
  Como acontece em todos os casos, quando comprados, os carros têm de ter seguro. Se tenciona trocar o seu carro atual pelo automóvel que vai comprar, então pode fazer a transferência do seguro automóvel do veículo antigo para o novo. Para o fazer tem de ligar para a sua companhia de seguros e o processo de trocar pode ser feito no próprio dia.
  Outra das opções é pedir ao vendedor para não cancelar o seguro automóvel do carro que vai comprar e pedir-lhe também que informe a seguradora da alteração de propriedade automóvel. Esta opção só é possível se o vendedor não quiser comprar outro carro e, como tal, não fizer a transferência do seguro.
• Declaração de venda do automóvel
  Este documento serve para identificar o vendedor e o comprador do automóvel e para validar a transferência de propriedade do veículo.

Como fazer a mudança de propriedade automóvel presencialmente?

Pode fazer a alteração de propriedade presencialmente nas Conservatórias. Ela é feita pelo vendedor, pelo comprador ou na presença de ambos.

Deve levar consigo os documentos que mencionámos acima e ainda vai ter de preencher um requerimento do registo automóvel no campo referente à venda e reserva de propriedade automóvel. Ainda deve ser referido o valor da venda do automóvel.

O Documento Único Automóvel tem de ter um carimbo do IMT. No entanto, antes de o novo proprietário receber o documento, vai-lhe ser entregue um guia para comprovar que o automóvel registado no DUA está em seu nome.

O guia tem a validade de um mês e o novo proprietário deve receber o documento atualizado na morada que indicou em 15 dias.

Como fazer a mudança de propriedade automóvel online?

Fazer a alteração do registo de propriedade automóvel online é mais rápido e pode fazê-lo através do site Automóvel Online.

O Automóvel Online é um projeto que simplifica toda a burocracia que está associada à compra e venda de um automóvel usado ou novo e o processo de mudança de propriedade pode ser feito de forma simples:

• Tem de se registar com um certificado digital. Depois de ter entrado no site, tem de preencher a informação sobre o carro, o comprador e o vendedor e também um formulário eletrónico. Depois de preencher tudo, tem de submeter o pedido de registo automóvel.
• Se for o comprador a fazer o pedido, o vendedor tem de confirmar os dados que foram inseridos. Seja o comprador ou o vendedor a fazer a alteração do registo automóvel, depois de o pedido ser aprovado, vai receber um email de confirmação, bem como os dados para efetuar o pagamento.
• Tem de realizar o pagamento dos encargos e dos registos através de Multibanco ou de Homebanking.

Quais as vantagens de mudar o registo de propriedade automóvel online?

Um dos benefícios do Automóvel Online é que evita a deslocação do vendedor e do comprador a uma Conservatória e, também não perdem tempo em filas. Outro dos benefícios é que, ao fazer a alteração online, vai receber um desconto de 15% nos encargos.

Quais foram as alterações feitas no registo de propriedade automóvel?

Como havia episódios em que os compradores não faziam a alteração do registo de propriedade, os vendedores acabavam por ser obrigados a pagar as despesas associadas ao carro como, o imposto único de circulação (IUC). A nova lei prevê que o vendedor também pode realizar a alteração do registo de propriedade automóvel, presencialmente ou por postal, com os documentos que comprovam a venda.

Após a venda do automóvel, tem 60 dias para alterar o registo de propriedade do mesmo. Se vai comprar um carro, vamos explicar como deve proceder após a compara para fazer a alteração do registo de propriedade automóvel.